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Região
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Caraguatatuba
Vereadores protestam e apóiam movimento que quer paralisar SP-55
Aguilar pede a Alckmin solução rápida para erosão no Massaguaçu
Prefeitura parcela pagamento de ISSQN e Taxas de Licença para
Publicidade
Caraguá Rodeio Fest
Caraguá lança projeto de “Cidadania Digital”
Caraguá se prepara para o Dia do Desafio
É dada a largada para a Olimpíada Colegial
Caraguá participa da abertura da Copa Vanguarda
Toninho Caroba toma posse na Câmara de Caraguá
Carlinhos da Farmácia pede adiamento do projeto
Gobetti homenageia projeto Karatê na Escola
Ilhabela
De volta à prefeitura de Ilhabela, Manoel Marcos ataca oposição e diz
esperar vitória no TRE
Passeata reúne mais de 200 pessoas em apoio a prefeito
São Sebastião
Juiz concede liminar à Dersa para manutenção de cabines
Vereadores analisam mudança na lei de uso e ocupação do solo
Câmara estuda parceria entre Prefeitura e entidades da saúde
Projeto modifica índice de atualização monetária
Professores que receberão o título de ‘Educador do Ano’ serão
escolhidos pela própria categoria
Câmara aprova projeto que institui semana de conservação do solo
Ubatuba
APAE de Ubatuba faz protesto no Calçadão
Prefeito recebe solicitações da comunidade do Jardim Ipiranga
Moradores do Ipiranguinha aproveitam manhã de lazer
Inscrições para “8ª Prova Pedestre Soldado Paulino” vão até sábado
Basquete de Ubatuba disputa final na Liga Litoral Norte/Serra do Mar
Vereador Mico realiza mutirão na Enseada
Taquaral tem mais uma obra concluída
Cobertura da Feira Hippie deixa de ser promessa
Seções
Artigo
Carta do Leitor
Foto do Dia
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Vereadores protestam e apóiam movimento que quer
paralisar SP-55
Caraguatatuba - O vereador
Germínio de Souza fez várias críticas contra a falta de segurança na
SP-55, durante o uso da tribuna, na sessão da última terça-feira. Ele
questionou a falta de segurança e deu apoio aos movimentos da população
que pretende se manifestar paralisando a rodovia, para que o governo do
Estado tome providências.
“Não tenho dúvidas de que a obra ficou boa, desafogou o trânsito, mas o
engenheiro que projetou desrespeitou a cidade, por deixá-la como está,
sem segurança nenhuma”, destacou.“Hoje tudo isso está um caos porque
não teve a participação de prefeito, vereadores e a população”,
acrescentou.
Alguns pontos são mais críticos, como no bairro Porto Novo, onde existe
uma escola e um posto de saúde e não há sinalização nenhuma para o
pedestre. Falta faixa de segurança e nem sempre a Polícia Rodoviária
auxilia na travessia dos estudantes. O vereador disse que recebeu o
comunicado dizendo que a sinalização deverá ser feita até junho, com o
que não concordou.
“A sinalização deve ser colocada imediatamente. Acho que o engenheiro
responsável não está tendo sensibilidade quanto a isso”, destacou.
Germinio também comentou sobre o recente embargo que a prefeitura
recebeu ao colocar postes para iluminar um trecho da via duplicada.
“Considero isso como uma irresponsabilidade, pois é algo que traz
muitas melhorias. Eles não fazem e ainda quiseram embargar o que a
prefeitura fez. Eu repudio a ação dos engenheiros da obra”, finalizou.
O vereador Aurimar Mansano deve apresentar um requerimento que vai
reforçar as declarações de Germínio e outros vereadores que estão
insatisfeitos com a falta de segurança na SP-55. Ele disse que vai
colocar em discussão na próxima sessão ordinária, ou mesmo na
extraordinária, em caráter de urgência, um requerimento ao governo do
Estado, pedindo providências para resolver de uma vez a problemática de
falta de segurança na rodovia.
Ele vai solicitar a instalação de equipamentos de segurança do início
ao final da Avenida José Herculano e também num trecho da rodovia,
sentido a Ubatuba, e destaca que o pedido se deve ao grande número de
acidentes que estão ocorrendo depois da duplicação. No documento
Aurimar aponta a falta de rotatórias, passarelas, ciclovias e
sinalização. O vereador indaga sobre as crianças e deficientes do
município que precisam atravessar a via e encontram grande dificuldade.
“Não somos contra a obra, apesar do nosso sonho ser a instalação da
rodovia por ‘fora’ da cidade. Mas então precisamos reforçar a
segurança”, finalizou.
Outro acidente - Ontem pela manhã houve um acidente envolvendo
uma moto, próximo ao Centro Esportivo Municipal e ficou claro como a
falta de rotatórias dificulta bastante os acessos na cidade,
principalmente dos serviços de urgência. O carro do Corpo de Bombeiros,
que está localizado no Indaiá, teve que ir até o trevo da cidade para
fazer o retorno rumo à costa Sul, depois passou pelo local do acidente
até o retorno seguinte, para poder voltar e socorrer a vítima.
Neste caso, a obra aumentou o tempo do atendimento e um percurso de
cerca de três quilômetros.Em entrevista publicada na última terça-feira
pelo Imprensa Livre, o engenheiro Flávio Carneiro Cesare, gerente de
segurança do DER em Caraguatatuba, afirmou que a sinalização da rodovia
está sendo feita. No momento, as obras estão na fase de colocação de
tacha luminosa em alguns trechos e implantação de defensas para carros.
Conforme o engenheiro, ainda serão instalados redutores de velocidade.
Cesare explicou que até junho toda a sinalização na pista deverá estar
concluída. (Fonte: Imprensa Livre)
Aguilar pede a Alckmin solução rápida para erosão
no Massaguaçu
Caraguatatuba - O prefeito
José Aguilar enviou no início desta semana um relatório ao governado
Geraldo Alckmin em que solicita providências imediatas sobre o problema
da erosão no Massaguaçu, que atinge diretamente os motoristas que
trafegam pela rodovia Rio-Santos, no trecho que corta a costa norte da
cidade.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o relatório é
composto por fotos da erosão, parecer técnico e uma carta solicitando
solução em curto prazo.
O pedido desta semana foi o nono feito pelo prefeito José Aguilar ao
governador, desde que assumiu a administração de Caraguá, no início do
ano. “Acredito que o governador Geraldo Alckmin tome uma atitude
rápida. A solução deste problema não atinge somente a população de
nossa cidade, e sim todas as pessoas que trafegam pela rodovia”,
afirmou o prefeito.A previsão é que Aguilar se encontre com o
governador na próxima semana.
Especialistas da USP - O secretário municipal de Meio Ambiente, Auracy
Mansano, disse em entrevista ao Imprensa Livre que entre as
solicitações sugeridas ao governador para resolver o problema da erosão
no Massaguaçu, está inclusa a análise técnica por parte de órgãos
espe-cializados da USP (Universidade de São Paulo).
Mansano classificou o Instituto de Geologia, Instituto Oceanográfico e
Centro Técnico de Hidráulica, ambos órgãos da universidade, como “os
melhores do Brasil”. “Para solucionar o problema, tem-se que fazer as
coisas direito. Temos que aguardar a análise dos especialistas para
decidirmos quais medidas serão tomadas”, explicou. (Fonte: Imprensa Livre)
Prefeitura parcela pagamento de ISSQN e taxas de
licença para publicidade
Objetivo é facilitar o pagamento para os comerciantes
do município
Caraguatatuba - O prefeito de
Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar (PSDB) decretou, no último dia
10 de maio, terça-feira, novos critérios e prazos de parcelamento do
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de
Licença para Publicidade. A medida foi tomada para facilitar os
comerciantes no pagamento dos referidos impostos.
Segundo o presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial de
Caraguatatuba), Jorge Washington de Camargo, o parcelamento significa
uma conquista. “Na verdade, a Associação de Hotéis e Pousadas, e a
Associação dos Contadores procuraram a Associação Comercial para que,
juntos, pudéssemos encaminhar um pedido ao prefeito. Pedimos uma
reunião com Aguilar, que foi sensível à reivindicação e nos atendeu
prontamente”, informou ele.
O decreto determina que os créditos provenientes do ISSQN e as taxas de
Licença para Publicidade poderão ser parcelados em até seis vezes
mensais consecutivas, desde que não ultrapassem o exercício financeiro
em curso, ou seja, o pagamento deverá ser feito de julho a dezembro do
ano corrente.
O contribuinte pagará os valores correspondentes a cada parcela,
mediante a conversão dos valores das parcelas em VRM (Valor de
Referência do Município), para moeda corrente.
Em caso de inadimplência no pagamento das parcelas, haverá cálculo de
multa e juros de mora, bem como para atualização monetária da VRM, de
acordo com o Código Tributário do Município. (Fonte: PMC)
Caraguá Rodeio Fest
A festa country deverá atrair em torno de 25 mil
pessoas com rodeio profissional, shows de música e dança country,
Montaria em Touros e Cavalos, Prova do Tambor, Balisa, Laço em Dupla e
outros.
Caraguatatuba - Caraguá entra
em clima de 'América' no feriado de Corpus Christi, no próximo fim de
semana, de 26 a 29, com o Caraguá Rodeio Fest, promovido pela 'Big Star
Rodeios' com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo.
Além da presença de peões convidados e rodeio profissional completo, a
festa terá como atrativos Montaria em Touros e Cavalos, Prova do
Tambor, Balisa, Laço em Dupla e outros.
O evento será equipado com praça de alimentação e baile country animado
por duplas de música country e bandas regionais. Como convidados
especiais o Caraguá Rodeio Fest trará a Comitiva Country de dança, além
de dois locutores famosos da Fapija e do Rodeio de Presidente Prudente,
Renato Garcia e Frederico Vilela.
A expectativa dos organizadores é de que o evento atraia em torno de 25
mil pessoas. Para a secretaria de Turismo, o evento é mais atrativo
turístico para o feriado prolongado - o último do semestre, e deverá
chamar a atenção em função do momento, em que a novela global das 8h
coloca em evidência o tema do country.
O Caraguá Rodeio Fest acontece ao lado do Terminal Rodoviário, a partir
das 19 horas. Os ingressos custam R$ 5,00.
Mais informações na Secretaria de Turismo ou pelo telefone 3882-6190. (Fonte: PMC)
Caraguá lança projeto de “Cidadania Digital”
Os pais terão uma participação maior na visa escolar
dos filhos.
Caraguatatuba - Com o
objetivo de oferecer a inclusão digital e formação educacional para
jovens e adultos de comunidade de baixa renda e seus familiares, a
prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação lançou na
segunda-feira, dia 9, o projeto “Cidadania Digital”.
O projeto irá oferecer à comunidade o curso básico de informática, e
atenderá a 13 bairros do município. A expectativa é que esse trabalho
promova, através da informática, a auto-estima da comunidade com ênfase
em cidadania e trabalho. Será utilizado para o curso o laboratório das
próprias escolas.
“Atualmente o trabalho tem como foco principal oferecer cursos de
introdução com Windows, Word, Excel para jovens de 16 a 29 anos, que
saíram da escola antes de completar o ensino fundamental, permitindo
que eles tenham a oportunidade de uma reintegração à escola e para o
mercado de trabalho, outro aspecto importante é a participação maior
dos pais na vida escolar dos filhos, já que o projeto atenderá também
as famílias”, disse a Secretária de Educação, Silmara Selma Mattiazzo
Bolognini. (Fonte: PMC)
Caraguá se prepara para o Dia do Desafio
Desde 1983, o Dia do Desafio acontece anualmente no
mês de maio. Este ano, Caraguá enfrentará a cidade de Danlí Honduras
(Honduras). Em 2004, Caraguá venceu a cidade Cadereyta de Montes
(México) com a participação de 62,22% da população
Caraguatatuba - Caraguá já
está se preparando para o Challenge Day (Dia do Desafio) que acontece
anualmente, no mês de maio. Este ano, a competição será no dia 25, na
Praça de Eventos e está sendo organizado pela Secretaria de Esportes e
Recreação em parceria com o SESC de São José dos Campos.
A cidade adversária será Danlí Honduras, que fica no estado de El
Salvador em Honduras. No ano passado, Caraguá venceu a cidade de
Cadereyta de Montes (México). 62.22% da população aderiu a campanha e
praticou uma atividade física, uma média de 43,107 habitantes. Este
ano, a cidade espera superar o ano anterior, e vencer a cidade
adversária.
O Dia do Desafio começou em 1983, na cidade do Canadá. No ano seguinte,
a experiência foi compartilhada com as cidades vizinhas. Desde então, o
Dia do Desafio passou a realizar-se anualmente, e cresce em número de
cidades, e em total de participantes, ano após ano.
O evento é uma competição entre cidades, uma disputa entre amigos, é
uma forma de incentivar em cada pessoa da empresa, da escola, da rua,
do bairro, enfim, de toda a comunidade a praticar uma atividade física
diária para poder ter uma vida mais saudável. (Fonte: PMC)
É dada a largada para a Olimpíada Colegial
Os jogos tiveram início na terça-feira, dia 10 e vão
até o dia 24, quinta-feira, no CEMUG. Todas as competições começam às 8
horas
Caraguatatuba - Várias
atrações esportivas estão atraindo adeptos do esporte em Caraguatatuba.
Esta semana, mais um campeonato foi sediado na cidade. Teve início na
terça-feira, dia 10, Olimpíada Colegial 2005, com a participação de
todas as escolas estaduais do município. As competições acontecem no
CEMUG (Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves), a partir das 8h e
vai até o dia 24, quinta-feira.
O evento é organizado pela Secretaria de Estado da Educação e pela
Coordenadoria de Ensino do Interior, em conjunto com a diretoria de
Ensino e a Secretaria de Esportes e Recreação de Caraguatatuba. Os
atletas disputarão as modalidades de Futsal masculino e feminino,
Basquete masculino e feminino, Handebal masculino e feminino e Vôlei
masculino e feminino, na categoria Infantil.
No primeiro de competição a modalidade disputada foi Futsal. Na
categoria masculino a equipe da escola Thomaz enfrentou a equipe da
escola Avelino de 6 a 2. A escola Avelar enfrentou a escola Ângelo e
também venceu de 3 a 2. Já a equipe da escola Colônia enfrentou a
equipe da escola Alcides e perdeu de 4 a 1. na categoria feminino, a
equipe da escola Colônia venceu a equipe da escola Avelar de 4 a zero.
No segundo dia de competição a modalidade disputada também foi Futsal.
Na categoria masculino, a escola Avelino enfrentou a escola Maria Ester
perdeu de 2 a 5. A equipe da escola Ângelo enfrentou a equipe da escola
Alcides e também perdeu de 2 a 3 e a Colônia enfrentou a escola Avelar
e venceu de 6 a 4. Já na feminino a equipe do Ângelo enfrentou a equipe
do Avelino e empatou de zero a zero. (Fonte: PMC)
Caraguá participa da abertura da Copa Vanguarda
O jogo de abertura acontece no SESI em São José dos
Campos no dia 14, sábado, às 10h
Caraguatatuba - Mais um
atrativo esportivo terá início na região. A 7ª Copa Vanguarda de Futsal
terá o jogo de abertura no dia 14, sábado, às 10h, e Caraguatatuba fará
o primeiro jogo da competição. A equipe caraguatatubense enfrentará a
equipe da cidade de São Bento do Sapucaí.
Este é o principal evento esportivo promovido pela Rede Vanguarda e
envolve mais de 600 esportistas. Participa do evento, cerca de 46
municípios do Vale do Paraíba, Vale Histórico, Serra da Mantiqueira,
Região Bragantina e Litoral Norte.
Até o final da competição serão realizados mais de 30 jogos. O final da
copa está previsto para o dia 2 de julho.
Para mais informações acesse o site
www.vanguarda.tv (Fonte: PMC)
Toninho Caroba toma posse na Câmara de Caraguá
Na mesma sessão Aurimar Mansano presidiu a Sessão
Ordinária
Caraguatatuba - O Suplente
Antonio Estevam de Matos – Toninho Caroba (PSDC), tomou posse na noite
de terça-feira – 10 de maio, na Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Caroba assume no lugar de Juarez Pardim (PPS), afastado por ordem
médica devido a uma cirurgia. A Sessão Ordinária semanal foi presidida
pelo Vice-Presidente, Aurimar Mansano (PTB).
O suplente entregou todos os documentos exigidos por lei, prestou
juramento e foi empossado pelo Presidente em exercício, Aurimar Mansano.
A posse ocorreu logo no início da Sessão Ordinária semanal e não durou
mais do que 15 minutos. Caroba é o segundo suplente a assumir nesta
gestão. Nesta mesma sessão o também suplente Eugênio de Campos Júnior
(PFL) tomou assento no lugar do Vereador Omar Kazon (PL), outro
afastado por ordem médica.
A posse de Caroba se deu em decorrência do afastamento do Presidente
Juarez Pereira Pardim (PPS), submetido a uma cirurgia de Apêndice no
último sábado e que deverá ficar 15 dias em licença médica para o seu
restabelecimento.
Este é até o momento o período mais longo que Aurimar irá presidir o
Parlamento Municipal nos seus 3 mandatos, sendo 2 como Vice-Presidente.
Ao mesmo tempo é a segunda vez que Caroba assume uma cadeira de
Vereador. A anterior ocorreu no ano passado e chegou as vias da disputa
jurídica entre ele e outro suplente, de nome Zé Pedro (PTB).
O recém-empossado Vereador não promete nada mais além do que dedicação.
“Estou de volta!!! Mesmo por 15 dias estaremos aqui para lutar por
melhorias na zona norte e para corresponder os anseios daqueles que
votaram em mim nas últimas eleições”, frisou. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)
Carlinhos da Farmácia pede adiamento do projeto
Vereador alega revisão da LOM para especificar a
proposta
Caraguatatuba - O Vereador
Francisco Carlos Marcelino – Carlinhos da Farmácia (PSDB), pediu o
adiamento por tempo indeterminado da propositura de sua autoria, que
disciplina o uso do Brasão de Armas do município. O Parlamentar alegou
desejar especificar melhor a proposta na revisão da Lei Orgânica
Municipal.
No projeto do Vereador, de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom),
Farmácia disciplina o uso do Brasão de Armas de Caraguatatuba não só
nos prédios públicos e autarquias municipais, bem como nos carros da
frota oficial. O projeto já havia sido votado e aprovado em primeiro
turno quando o Parlamentar percebeu que faltava citar o uso do Brasão
no veículo oficial do Gabinete do Prefeito. Como os projetos com
votação em 2 turnos não admitem emendas após sua aprovação em primeiro
turno o Vereador achou por bem adiar a propositura por tempo
indeterminado, refazendo o projeto com maior especificação durante a
revisão da Lei Orgânica Municipal.
O outro projeto da pauta versava sobre o Veto Total do Executivo a
denominação de rua proposta pelo Vereador Celso Pereira – Celsinho
(PSDB), da atual rua 17 para rua Diego Bordezan. No Veto o Prefeito
Aguilar fala em erro técnico, o que foi admitido pelos Vereadores, que
acataram a proposta do Executivo.
Durante o Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões
Permanentes 3 Projetos de Lei, bem como foram discutidas, votadas e
aprovadas 2 Moções. No intervalo foram lidas 109 Indicações. A Câmara
marcou uma Sessão Extraordinária para o dia 13 – sexta-feira, às 10
horas, para desafogar o grande número de Requerimentos, Moções e
projetos tramitando no Expediente da casa. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)
Gobetti homenageia projeto Karatê na Escola
Parlamentar elabora Moção pelo desenvolvimento do
projeto
Caraguatatuba - O Vereador
Wilson Agnaldo Gobetti (PPS), da Câmara Municipal de Caraguatatuba,
homenageou através de uma Moção de Congratulações o “mestre” Gualberto
Villarroel, idealizador do projeto “Karatê na Escola”. A Moção foi
aprovada e os alunos do mestre estiveram presentes nas galerias do
Parlamento Municipal.
Na Moção o Vereador congratula-se com o mestre e seus alunos pelo
projeto, que beneficia crianças carentes do município. O projeto teve
início em 2000 e ainda padece da falta de apoio publicitário e
financeiro para o seu melhor desenvolvimento. Além do aprendizado do
Karatê do tipo “Kiokushinkaikan”, o aluno desenvolve a mente, o
espírito e o intelecto, dando-lhe noções de equilíbrio emocional e
cidadania.
O curso consiste em aulas práticas e teóricas, bem como cursos de
especialização, campeonatos e exames de faixa. O próprio Vereador
Gobetti foi aluno do mestre Villarroel. Atualmente o projeto abrange
400 alunos em 8 escolas e já formou 7 professores.
O Vereador Gobetti acha mais do que justa uma homenagem ao mestre e seu
projeto. “É o casamento perfeito, entre uma Arte Marcial milenar e o
objetivo social desenvolvido pelo mestre, que é o de ensinar crianças a
serem verdadeiros seres humanos, com equilíbrio, sensatez, cidadãos do
futuro, que buscam a harmonia e a paz”, finalizou. (Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba)
De volta à prefeitura de Ilhabela, Manoel Marcos
ataca oposição e diz esperar vitória no TRE
“Continuo com o mesmo propósito, de trabalhar na
cidade onde eu nasci, que tenho amor e uma história política", diz
Manoel Marcos
Ilhabela - De volta à
Prefeitura de Ilhabela, ontem pela manhã, após ter obtido “efeito
suspensivo” sobre a sentença da Justiça Eleitoral, que determinou a
cassação de seu registro no último dia 5, o prefeito Manoel Marcos de
Jesus Ferreira concedeu uma entrevista coletiva à imprensa. Ele atacou
a oposição e reafirmou sua confiança no recurso impetrado junto ao TRE
(Tribunal Regional Eleitoral).
“A decisão foi bastante oportuna, prevaleceu o bom senso, pois a
sentença que foi dada em 1ª instância poderia trazer um prejuízo muito
grande à cidade, uma instabilidade à administração”, declarou o
prefeito.
Ele enfatizou que sua campanha política foi transparente. “Não tivemos
nenhum boletim de ocorrência de uso da máquina administrativa.
Nos pautamos em levar as propostas que a população queria ouvir, não
fizemos ataques a qualquer adversário político, enfim, foi clara”.
Quanto à denúncia que culminou na sua cassação, de suposto uso da
máquina administrativa e abuso do poder econômico na realização de um
showmício próximo à tradicional “Festa da Primavera”, no bairro
Portinho, Manoel Marcos negou qualquer irregularidade e questionou o
momento em que foi apresentada à Justiça Eleitoral.
“Fomos surpreendidos, três meses depois, com uma denúncia que não é
verdadeira. A Prefeitura de Ilhabela, em todas as administrações,
sempre colaborou com a Igreja Católica na montagem das festas nas
comunidades, barraquinhas e iluminação.
Não seria naquele momento, faltando 15 dias para a eleição, em que nós
tínhamos uma pesquisa, a única registrada no Cartório Eleitoral, a qual
nos dava 64% dos votos contra 19% do 2º colocado, que cometeríamos
qualquer atentado contra a lei, até porque, sempre me pauto por seu
cumprimento. Seria uma burrice da minha parte estar usando a máquina
administrativa a fim de obter vantagem política.
Três meses depois, exatamente na ocasião da diplomação é que vem uma
denúncia, aliás, uma denúncia de uma pessoa que pra muitos está se
transformando em heroína, mas que na verdade é uma vilã.
Tenho documentos que mostram que ela prestava serviço pela Santa Casa,
subvencionada pela prefeitura, mas constantemente faltava com atestados
médicos, sendo que no momento que foi flagrada fazendo campanha
política, a direção entendeu de demiti-la. A partir daí, ela iniciou um
processo de perseguição contra mim, o vice-prefeito e todos os
candidatos da nossa coligação. Não tem credibilidade, legitimidade para
fazer qualquer acusação”, manifestou.
O prefeito agradeceu as manifestações de apoio realizadas no município.
“A decisão do juiz (efeito suspensivo) veio fazer justiça, entendo que
não se pode afetar a democracia como estava afetada. Em nenhum momento
se viu qualquer iniciativa por parte da população de apoio à sentença
do juiz, houve sim manifestações pela não manutenção da decisão dele.
Estamos otimistas com relação ao TRE; não se pode tirar do cargo um
prefeito eleito pela população, que tem o seu trabalho pautado em dar
prioridade àquilo que a população mais espera, que é investimento em
saúde, educação. Terminei o primeiro mandato com quase 90% de
aprovação, com superávit de quase R$ 3 milhões, cumprimos a Lei de
Responsabilidade Fiscal, enfim, acho que não é possível que alguém tome
uma decisão contra uma administração séria, transparente e honesta”.
Manoel Marcos disse que neste momento só quer retomar seu trabalho.
“Continuo com o mesmo propósito, de trabalhar na cidade onde eu nasci,
que tenho amor e uma história política. São quase 40 anos de vida
política, entre mandatos do meu pai e meu, eleitos sempre nas urnas.
Ilhabela mudou muito, melhorou significativamente, e algumas pessoas se
sentem incomodadas por isso.
A gente às vezes imagina que esteja passando por tudo isso por que
alguns interesses pessoais estão sendo contrariados e nós somos
pressionados para que sejam atendidos, mas de forma alguma vou ceder a
interesses particulares; existe um problema muito sério de ordem
fundiária, grileiros de terra que querem se aproveitar da prefeitura
para obterem cadastros imobiliários e transformar isso numa arma, em
ações judi-ciais.
Desde o início da minha administração sou ameaçado, pressionado por
isso, e não cedi nem vou ceder”, acrescentou.
O caso - Além do prefeito, o vice-prefeito de Ilhabela, Antônio
Carlos Cajado Simões, também foi cassado pela Justiça Eleitoral, no
último dia 5. Pela sentença em 1ª instância, ambos estão inelegíveis
por três anos, a contar da eleição realizada em outubro de 2004, e
terão de pagar 30 mil Ufirs.
O juiz eleitoral julgou procedente a “Ação de Investigação Judicial
Eleitoral”, impetrada em 16 de dezembro do ano passado pela candidata à
vereadora Mônica Gomes (PSDB), da coligação “Competência e
Honestidade”. Ele apontou uso da máquina e abuso do poder econômico na
realização de um showmício próximo à Festa da Primavera, organizada
pela Igreja Católica, no Portinho.
O promotor de Justiça Eleitoral, Bruno Márcio de Azevedo, se manifestou
pela “improcedência da investigação”, o que não foi acatado pelo juiz.
Na última segunda-feira, ao receber o recurso, Carrer concedeu o
“efeito suspensivo”, dando a possibilidade de Manoel Marcos e Antônio
Simões de permanecerem no cargo enquanto aguardam a decisão em 2ª
instância, no TRE, em São Paulo. (Fonte: Imprensa Livre)
Passeata reúne mais de 200 pessoas em apoio a
prefeito
Ilhabela - Mais de 200
pessoas se reuniram para uma passeata em solidariedade ao prefeito
Manoel Marcos, na noite de segunda-feira, na região central de
Ilhabela. O grupo saiu do Perequê e seguiu até a Vila. Os manifestantes
também passaram em frente à Câmara, onde os vereadores participavam da
sessão. A população pedia “justiça” e que o prefeito continuasse
administrando o município.
A sessão foi suspensa por quinze minutos para que os vereadores
pudessem se pronunciar. Assim como a carreata do último sábado, a
passeata foi organizada pela moradora Sirlene Aparecida Messias de
Lima.
Ela decidiu organizar o manifestou logo após saber da decisão do juiz
eleitoral Luiz Antonio Carrer em conceder o “efeito suspensivo”, isto
é, a permanência no cargo enquanto aguarda o resultado de recurso junto
ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), “Acredito que o povo unido,
jamais será vencido.
A vontade do povo tem que prevalecer, queremos manter um prefeito que
faz pelo povo. Justamente por isso ele incomoda tanto os outros
políticos, porque além de fazer o bem para nós, ele é querido por 64%
da população. Isto significa que mais da metade do município quer que
ele continue no poder”, argumentou.
João Resende de Souza Filho, o “Mestre Resende do Jiu-Jitsu”, também
participou do manifesto. “Manoel Marcos sempre nos apoiou, no momento
estamos com 290 atletas, ele é um prefeito honesto, sempre ajudou o
esporte em Ilhabela, sou testemunha de tudo o que ele tem feito ao
esporte”.
O secretário de Educação, Antonio Cornélio, garantiu que “a
manifestação popular é espontânea e demonstra o quanto o povo quer que
o prefeito continue conosco”.
Já a ex-vereadora Maria das Graças Souza, a Gracinha (PSDB), declarou
que “a democracia tem que prevalecer e este não é o momento para
mudanças no município”.
Márcio Tenório (PSDB) fez questão de falar sobre o assunto. “Sempre
manifesto nosso apoio ao prefeito Manoel Marcos, porque ele
revolucionou Ilhabela; estou há 15 anos na prefeitura e o que vejo é
somente melhoria nos serviços prestados à população.
Quero aproveitar e dizer que nós do PSDB não fomos consultados sobre a
ação do uso da máquina pública e entendemos que, apesar de não termos
sido eleitos, somos honrados e temos compromisso assumido com a
população”.
A passeata terminou na Vila, na porta da Secretaria de Cultura.
Manoel Marcos, que acabava de chegar de São Paulo, foi carregado por
alguns manifestantes. “Confesso a vocês que eu não sabia o que falar, e
se iria falar. Sinto uma angústia, uma agonia tão grande, é um momento
muito difícil, e nunca imaginei que iria passar por isso.
O que faço - disse o prefeito -, é com prazer e com muito amor. Quando
fazemos as coisas erradas temos que pagar, mas quando não temos culpa,
é dolorido demais... Vivo 24 horas em prol da dessa sociedade. Quero
pedir para que preservem a imagem de Ilhabela e que façam o mal contra
mim, não contra o município”, concluiu. (Fonte: Imprensa Livre)
Juiz concede liminar à Dersa para manutenção de
cabines
São Sebastião - O juiz
Fernando Henrique Pinto, da 1ª Vara de São Sebastião, concedeu na
terça-feira liminar à empresa de Desenvolvimento S.A (Dersa) para que a
prefeitura se abstenha de qualquer conduta relacionada ao auto de
infração aplicado para retirada de cabines próximas à travessia de
balsas.
A Dersa ingressou o mandado de segurança 528/2005, com o pedido
liminar, contra Juan Garcia, prefeito.
Conforme o juiz, o objeto do mandado de segurança é o auto de infração,
onde uma fiscal ambiental, a pretexto de desobstruir o acesso público a
locais de interesse turístico, notificou a Dersa para retirar
instalações que servem para a cobrança do pedágio destinado ao custeio
das balsas de transporte diário de dezenas de pessoas.
“Fala-se em aparente tangência ao bom senso, salvo explicações em
contrário, porque, não havendo como cobrar a tarifa do pedágio, não
haverá como custear as balsas, e, em conseqüência, as mesmas irão
parar, vindo finalmente o ato coator (a prefeitura) a atingir objetivo
inverso do pretendido, ou seja, interromper o acesso aos “locais de
interesse turístico”, o juiz escreveu na sentença.
Conforme publicado pelo Imprensa Livre, no último dia 6, a prefeitura
de São Sebastião notificou a Dersa, para a retirada de duas estruturas.
Agentes do Detraf (Departamento de Tráfego) também estiveram no local
no dia 5. O Detraf multou um veículo da Dersa, que estava no bolsão de
embarque de balsas. A Polícia Militar compareceu ao local, assim como
um dos procuradores do município.
Para o juiz Henrique Pinto, a autuação municipal (para retirada das
cabines), por via indireta, parece ingerir inde-vidamente nos termos do
contrato de concessão de exploração da travessia marítima, celebrado
entre a Dersa o Estado de São Paulo.
“Vislumbrando grave dano à ordem pública, particularmente aos munícipes
de São Sebastião e Ilhabela, concedo a liminar, para que o Município de
São Sebastião/SP, por qualquer de seus representantes ou agentes
públicos, se abstenha de toda e qualquer conduta tendente a cumprir
atos decorrentes do auto de infração objeto deste mandado de
segurança”, relata o juiz, que estabeleceu dez dias de prazo para a
prefeitura se manifestar.
O juiz também determinou para que o caso seja comunicado aos governos
federal, estadual e à prefeitura de Ilhabela, objetivando ciência e
eventual manifestação, bem como, no caso da União, pelo menos para
prestar informações sobre a quem foi deferida a concessão de mais esta
área sob litígio. Dersa e Prefeitura de São Sebastião não deram
esclarecimentos sobre o caso ao Imprensa Livre, desde o dia 5 desde
mês, apesar dos pedidos de esclarecimentos da reportagem, inclusive
ontem.
Este caso entre a Dersa e Prefeitura, conforme o juiz, é mais um
litígio envolvendo ambas as partes, desde que o governo do Estado
anunciou projetos de revitalização do Porto de São Sebastião. Ainda de
acordo com Henrique Pinto, nas ações que já tramitam na 1ª Vara, de
cunho possessório, cada parte, não negando que a área do porto pertence
à União Federal, sustenta que uma, e não outra, é a que detém a
concessão da União para utilização.
Segundo ele, em tais ações o mérito ainda não foi definido, e
aguarda-se manifestação da União a respeito - inclusive sobre seu
interesse nos feitos, o que eventualmente deslocará a competência para
a Justiça Federal.
Disputas entre Prefeitura e Dersa - Conforme reportagem
publicada na edição de 21 de abril do Imprensa Livre, a Dersa
apresentou uma ação na Justiça sob a alegação de invasão em área do
chamado “porto organizado”. Uma semana antes, a secretaria municipal de
Serviços Urbanos havia cercado o terreno e colocado equipamentos da
prefeitura na área, o que motivou um boletim de ocorrência registrado
pelo gerente do Porto/Dersa, Paulo Rogério de Souza Almeida.
No dia 26 o assunto voltou a ser caso de polícia. Policiais militares
estiveram no local para ouvir representantes da empresa e da
administração municipal, que divergiam sobre a utilização da área.
O gerente do Porto/Dersa, Paulo Rogério de Souza, disse que ligou para
a PM a fim de registrar um suposto desrespeito à determinação judicial.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Celso Luiz dos Santos, disse que a
prefeitura não havia desrespeitado a liminar judicial. “Não estamos
construindo nada no local. Um caminhão que entra e sai é transitório”.
Conforme a prefeitura, a área é um acréscimo de marinha e a preferência
de uso é do município. “Tanto é verdade que uma avenida já foi
construída pela prefeitura”, disse Santos.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião deferiu em parte o pedido
de liminar da Dersa, ao determinar a paralisação de qualquer atividade
e estipular multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ele
concedeu 60 dias para a prefeitura apresentar defesa. O advogado da
Dersa, Almir Conceição da Silva, chegou a protocolar no gabinete do
prefeito, um ofício para comunicar a ação de reintegração de posse
movida pela empresa.
Embargo - Já em 28 de abril a Prefeitura embargou a obra de
pavimentação, iniciada há cerca de um mês pelo Governo do Estado no
Porto/Dersa. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo, isto se deve à falta de projeto e autorização ambiental.
O prefeito frisou que, apesar do município ter grande interesse na
ampliação do porto, todas as obras devem ser realizadas de acordo com
as leis vigentes. (N.A.) (Fonte: Imprensa Livre)
Vereadores analisam mudança na lei de uso e
ocupação do solo
São Sebastião - Os
vereadores de São Sebastião estão analisando a mudança na lei de uso e
ocupação do solo referente aos bairros da Enseada, Jaraguá, Canto do
Mar e Cigarras. Trata-se do projeto de lei 027/05, de autoria do
prefeito Juan Garcia (PPS), apresentado ao plenário durante a sessão
ordinária realizada na última terça-feira, 10, que modifica a lei
225/78.
Segundo Garcia, a proposta visa criar um novo pólo de crescimento para
o município.
“O cenário constante em 1.978, época da edição da lei 225, era de uma
cidade com poucos habitantes, voltada quase que exclusivamente para o
turismo e, conseqüentemente, capaz de sanar quase todas as necessidades
de trabalho da população da época. Infelizmente, não é mais esse o
panorama que percebemos em São Sebastião”, justifica o prefeito em
justificativa anexa.
De acordo com o projeto, fica incluída a permissão de uso para os
serviços de utilização ocasional (S2) – escritórios em geral, bancos,
instituições, clubes, administração pública, de diversão, de
hospedagem, de alimentação, e similares; serviços de utilização
eventual (S3) – oficinas relacionadas com veículos automotores ou com
área superior a 25m²: transportadoras, postos de abastecimento e
lavagem de veículos; comércio de uso ocasional (C2) – com área superior
a 25m²: lojas, varejista em geral, supermercados; comércio especial
(C3) – depósitos de materiais de construção e similares; indústrias com
área inferior a 50m²ou número de empregados até cinco (I1); e
indústrias com área ou número de empregados superior a cinco (I2), nas
zonas 2.
O uso S3, C3, I1 e I2 também será permitido nas zonas 3 e 4.
As demais zonas que se relacionam aos outros bairros continuam com as
mesmas utilizações já previstas na lei 225/78 e suas alterações.
O prefeito explica que as oportunidades de desenvolvimento, hoje em
dia, não podem ser desperdiçadas e nem tampouco deixadas ao acaso, pois
as pessoas vivem em um mundo de extrema competitividade. Além disso, os
municípios buscam oferecer as melhores condições possíveis para que
investimentos sejam atraídos.
“Nossa lei de uso do solo possui características específicas que
precisam se adequar a realidade ou estaremos correndo o risco de não
termos condições de ofertar a nossa população oportunidades de
desenvolvimento que ela tanto almeja”, salienta Garcia.
Garcia argumenta, ainda, que não há muitas alternativas para a cidade a
não ser o aproveitamento de áreas existentes, mas que não são
utilizadas por força de lei para que se tornem pólos de
desenvolvimento, fator fundamental na geração de empregos e
estabilidade social. (Fonte: Câmara Municipal de São
Sebastião)
Câmara estuda parceria entre Prefeitura e
entidades da saúde
São Sebastião - A Câmara
de São Sebastião está estudando projeto de lei, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a celebração de convênio entre Prefeitura e
entidades que atuam nas questões relacionadas a área da saúde.
De acordo com a proposta, a administração fica autorizada a firmar
parceria com outros municípios, habilitados nas condições de gestão de
saúde, definidas pelo Ministério da Saúde, bem como com entidades
filantrópicas, sem fins lucrativos, autarquias ligadas a União, Estado,
ONG’s e OSCIP’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público),
visando a união de esforços para gestão, implantação, coordenação e
execução de programas e ações de saúde.
“Existem hoje, em termos nacionais, institutos e fundações
reconhecidamente competentes e que não deixam a desejar aos maiores
centros de excelência em qualquer lugar do mundo. Não podemos, de forma
alguma, ignorar esses fatos e perdermos a oportunidade de sonharmos em
poder contar com a evolução, que é muito rápida, dos tratamentos de
saúde e disponibiliza-los a nossa população”, argumenta o prefeito em
justificativa anexa.
Segundo ele, todas as áreas de uma administração pública, que deseja
ser moderna e eficiente, precisam de ações rápidas e decisivas para que
as necessidades da comunidade sejam atendidas de acordo com o tempo em
que elas vão acontecendo. “Não havendo essa relação, entre os problemas
que aparecem e ações resolutivas, a equação vai ficando cada vez mais
difícil de ser resolvida. Na saúde existe uma característica que a
difere de todas as outras áreas administrativas: a demora nas respostas
pode significar perda de vidas”, frisa o prefeito.
Conforme a proposta, os convênios serão regulamentados por meio de
decreto. (Fonte: Câmara Municipal de São
Sebastião)
Projeto modifica índice de atualização monetária
São Sebastião - A Câmara
de São Sebastião está analisando projeto de lei, de autoria do Poder
Executivo, que modifica o índice de atualização monetária utilizado
pela secretaria da fazenda estabelecido na lei 1.450/00.
“Em algumas questões relacionadas à parte financeira das administrações
municipais, utiliza-se um dos vários índices de reajuste que a
Prefeitura precisa corrigir itens, o qual é escolhido como referência,
dentro de vários utilizados para esse fim em nosso país”, explica o
prefeito Juan Garcia (PPS) em justificativa anexa.
Segundo ele, estudos feitos pela equipe dos responsáveis da fazenda
municipal apontam para uma troca nos índices, cujo objetivo é o de
evitar o ‘lapso’ temporal de 15 dias em todo início de exercício. Tal
período é quando ocorre a divulgação do número acumulado do ano
anterior pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o projeto, o artigo 2º da lei passa a vigorar com a
seguinte redação: “Em substituição a UFIR, fica eleito, para fim de
atualização monetária perante a Fazenda Pública Municipal, o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE, cuja aplicação far-se-á com
periodicidade anual, adotando-se o acumulado do mês de novembro”.
A legislação em vigor estabelece que a aplicação do índice seja com
periodicidade anual, mas a cada exercício fiscal. (Fonte: Câmara Municipal de São
Sebastião)
Professores que receberão o título de ‘Educador do
Ano’ serão escolhidos pela própria categoria
Escolha seria feita pelo secretário municipal de
educação, mas uma emenda alterou o projeto
São Sebastião - Os três
professores que receberão o título de ‘Educador do Ano’, conforme
institui o projeto de lei 012/05, de autoria do vereador Marcelo Mattos
(PMDB), serão escolhidos pela própria categoria. A proposta original
estabelecia que a indicação deveria ser feita pelo secretário municipal
de educação, mas uma emenda modificativa apresentada pelo parlamentar
José Cardim de Souza (PP), que foi aprovada em sessão ordinária
realizada na última terça-feira, 10, alterou a proposta.
“A emenda propõe tirar o poder do secretário para que os professores
escolham o melhor”, justifica o autor.
Segundo ele, o projeto dá liberdade ao agente na escolha podendo virar
política dentro da democracia. “Se a indicação for feita pelo
secretário eu não participo de sessão solene nenhuma para homologar
algo que não é justo”, anunciou Cardim, que teve apoio do vereador
Marcos Leopoldino (sem partido).
O único parlamentar que se manifestou contrário a emenda foi o autor do
projeto. “Quando elaborei a proposta não fiz com cunho político. O
secretário vai ter sensibilidade e dentro da democracia escolher os
melhores professores”, afirmou. Entretanto, Mattos acabou votando
favorável a mudança.
O documento deverá conter o nome e o histórico do professor com a
respectiva síntese ou motivação.
O indicado não poderá estar respondendo a processos administrativos ou
judiciais por crimes hediondos ou de prevaricação.
A entrega do título será mediante a outorga de diplomas e medalhas para
um professor da educação infantil, um do ensino fundamental e um do
ensino médio.
O evento deve ocorrer anualmente em sessão solene, preferencialmente no
dia 15 de outubro, quando se comemora o dia do professor.
Segundo Mattos, o país hoje está preocupado com os 210 mil educadores
leigos, sem formação pedagógica ofertada no ensino médio. Por meio da
Emenda Constitucional 14/96, da Lei de Diretrizes Básicas e do Fundef,
os governantes e as autoridades são orientados para licenciaturas
breves, visando reduzir o déficit de professores habilitados para o
magistério escolar. (Fonte: Câmara Municipal de São
Sebastião)
Câmara aprova projeto que institui semana de
conservação do solo
São Sebastião - A Câmara
de São Sebastião aprovou em sessão ordinária realizada na última
terça-feira, 10, projeto de lei, de autoria do presidente da Casa,
Wagner Teixeira (PV), que institui a ‘Semana Municipal de Conservação
do Solo’.
“A preocupação com os processos de degradação do solo vem sendo
crescente à medida que se verifica a falta de práticas de conservação
do meio ambiente”, argumenta.
Segundo ele, os produtos tóxicos que se acumulam no solo podem
permanecer ativos por longos anos. “Na acumulação dos resíduos sólidos
também é preciso considerar o lixo doméstico”, frisa o presidente.
Teixeira declara ainda que o município necessita da conscientização e
alfabetização ecológica até pela questão de ser turístico. “O solo é um
recurso natural básico, constituindo um componente fundamental dos
ecossistemas e dos ciclos naturais”, destaca.
De acordo com a proposta, a semana municipal de conservação do solo
será comemorada a partir do dia 15 de abril de cada ano. (Fonte: Câmara Municipal de São
Sebastião)
APAE de Ubatuba faz protesto no Calçadão
Medida do Governo Federal determina a inclusão de
alunos especiais em escolas públicas
 Ubatuba
- A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Ubatuba
realizou na tarde ontem, 10, no Calçadão da Maria Alves, uma
manifestação contra a determinação do Governo Federal de incluir todos
os portadores de necessidades especiais de 07 a 14 anos na rede regular
de ensino. Após a manifestação os alunos seguiram em passeata pelas
ruas do centro da cidade.
Representando o prefeito de Ubatuba, Eduardo César (PL), a Chefe de
Gabinete da Prefeitura Silvana Niel esteve presente no Calçadão e
recebeu da entidade um ofício solicitando apoio da Prefeitura à causa.
Mia Mafalda Niedheidt, presidente da Apae, diz que a entidade é favor
da inclusão, mas não de uma imposição. “É necessário que seja feita uma
triagem na Apae, porque as crianças especiais precisam de cuidados
específicos e as escolas normais ainda não estão prontas para isso”,
explicou a presidente. Hoje a Apae de Ubatuba tem 59 alunos.
Cartilha - Uma cartilha publicada pelo Governo Federal e pela
Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação determina que
o não cumprimento acarretará penas previstas no artigo 246 do Código
Penal, que trata de crime de abandono intelectual. O artigo prevê
detenção de 15 dias a um mês, além de aplicação de multa para quem
deixar, sem justa causa, de oferecer instrução primária para um filho
em idade escolar. (Fonte:
PMU)
Prefeito recebe solicitações da comunidade do
Jardim Ipiranga
 Ubatuba
- O prefeito Eduardo César reuniu-se com o presidente da Saji
(Sociedade Amigos do Jardim Ipiranga), Júnior Cláudio da Silva e o vice
Ronaldo Ribas. Nessa ocasião, os representantes reivindicaram a ligação
de água para mais de cinqüenta moradores do bairro. Para tanto, é
necessário que o loteamento seja regularizado.
Eles pediram também uma parceria entre a prefeitura e a Saji para
instalar tubulações nas ruas Mogno, Pau Brasil e Sucupira para a
captação de águas pluviais.
Eduardo César comprometeu-se a estudar os pedidos e se empenhar para
que o bairro seja regularizado. Segundo Eduardo, “somente com o bairro
regularizado será possível realizar esse sonho antigo da comunidade do
Bairro Jardim Ipiranga”. (Fonte:
PMU)
Moradores do Ipiranguinha aproveitam manhã de
lazer
Centenas de pessoas participaram do projeto
“Recreando em Seu Bairro”
 Ubatuba
- A Secretaria de Esporte e Lazer divulgou balanço do projeto
“Recreando em Seu Bairro” realizado no dia 8, no Ipiranguinha. Segundo
Kátia Castilho, coordenadora de recreação da Secretaria, cerca de 500
pessoas passaram pela área de lazer montada junto a ponte André Franco
Montoro. “Crianças, jovens e adultos puderam se divertir nas quadras de
vôlei, basquete, futebol e queimada, enquanto outras pintavam o sete na
tenda das artes,” conta Kátia.
Algumas novidades foram apresentadas, como aula de aeróbica e o palhaço
Pebolim. O projeto “Recreando em Seu Bairro” foi uma realização de
Secretaria de Esporte e Lazer e teve como parceiros a Sociedade Amigos
do Bairro do Ipiranguinha (SABI), Elektro, Faculdades Integradas
Módulo, Unitau, Guarde Municipal, Secretaria de Saúde e Fundart.
Os próximos “Recreando em Seu Bairro” acontecem em junho. No dia 6, as
atividades acontecem na Picinguaba e dia 26 no Taquaral. (Fonte:
PMU)
Inscrições para “8ª Prova Pedestre Soldado
Paulino” vão até sábado
Corrida comemora aniversário de criação da 3ª Cia da
PM
Ubatuba - Acontece neste
sábado, dia 14, a partir das 9 horas nas ruas de Ubatuba a “8ª Prova
Pedestre Soldado Paulino”. Dezenas de atletas estarão percorrendo o
novo percurso de oito quilômetros, que inclui as ruas do Parque Vivamar,
Itaguá e Centro. As categorias mirim e infantil terão percurso
diferenciado, de apenas dois quilômetros. As inscrições podem ser
feitas no quartel de Polícia Militar, que fica na Rua Maria Regina, 2,
Parque Vivamar, até no sábado, uma hora antes do início da prova. Mais
informações através dos telefones 3832-3598 e 3833-3818.
Cerca de duzentos atletas de Ubatuba e região são esperados nesta prova
que comemora o 15º aniversário de criação da 3ª Cia PM – Ubatuba e
homenageia o soldado Francisco Paulino de Souza, que representou a
cidade em diversas provas pedestres, inclusive na “Corrida
Internacional de São Silvestre”. Segundo o capitão Marcos Antonio
Marcondes de Carvalho, o objetivo da prova é “promover maior integração
entre a Polícia Militar e a comunidade, através da divulgação e prática
do pedestrianismo no Litoral Norte e Vale do Paraíba”.
Mais categorias – Atendendo a uma antiga solicitação, principalmente da
ala feminina, que corria em apenas uma categoria a partir desse ano a
prova será dividida em sete categorias: Masculino - mirim (até 11
anos), infantil (12 a 14), juvenil (15 a 17), adulto (18 a 39),
veterano (40 a 59) e veteraníssimo (acima de 60 anos) / Feminino –
infanto-juvenil (até 18 anos) adulto (19 a 27), máster (28 a 39) e
veterano (acima de 40).
Novo Percurso - Após a largada, os atletas terão o seguinte percurso:
Rua João Ramalho, Rua Marília, Av. Carlos Drummond de Andrade (Av.
Brasil), Rua Guaicurus, Av. Leovegildo Dias Vieira (sentido cais, com
retorno em frente ao camping Itaguá), Av Leovegildo Dias Vieira, Av. 9
de Julho, Av. Iperoig (retorno no Farol da Barra dos Pescadores),
Av.Iperoig (sentido Itaguá) Rua Guaicurus, Av. Carlos Drummond de
Andrade, Rua Maria Regina (Portão dos fundos do Quartel).
A cerimônia de premiação acontecerá nas dependências do quartel e
contemplará os três melhores colocados de cada categoria com troféus.
Os demais participantes receberão medalhas de participação e os
campeões de cada categoria ganharão ainda uma bicicleta, presente do
comércio local.
A “8ª Prova Pedestre Soldado Paulino” é uma realização da Polícia
Militar de Ubatuba e conta com a organização da Secretaria de Esporte e
Lazer. (Fonte:
PMU)
Basquete de Ubatuba disputa final na Liga Litoral
Norte/Serra do Mar
Ubatuba - A equipe de
basquete categoria mirim masculino disputa neste sábado, 14, em
Caraguatatuba, a final na Liga Litoral Norte/Serra do Mar, enfrentando
a equipe de São Sebastião. O técnico Fábio Medeiros aponta a equipe
adversária como favorita. “Temos consciência que São Sebastião tem uma
equipe mais forte, pois vem treinando há mais tempo, mas não entraremos
em quadra derrotados. Vamos jogar para vencer do começo ao fim da
partida”, analisou o treinador. “Estamos preparando a equipe para
colher os frutos no segundo semestre,” finalizou o treinador de
Ubatuba. (Fonte:
PMU)
Vereador Mico realiza mutirão na Enseada
Ubatuba - O vereador Romerson
de Oliveira , Mico – PFL – os funcionários da Secretaria de Obras do
Município e os moradores da Praia da Enseada realizaram no sábado, 27,
um grande mutirão de limpeza, construção de degraus e concretagem na
rua Chico Alves.
A parceria proporcionou à comunidade um acesso mais fácil, limpo e
seguro, uma vez que o terreno apresentava um grande declive.
O dia foi marcado pela participação de 25 pessoas do bairro que, com
boa vontade, mostraram a importância do envolvimento da sociedade com o
poder público.
“Vejo que quando há um envolvimento das comunidades em torno de suas
questões, a Câmara Municipal junto à Prefeitura, consegue-se resolver
os problemas com maior facilidade e gostaria de salientar e parabenizar
a comunidade e o secretário João Paulo (Obras Públicas) que não mediram
esforços para que esta parceria se efetivasse”, declarou o vereador
Mico. (Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba)
Taquaral tem mais uma obra concluída
Ubatuba - A rua Oduvaldo
Wolues, no Taquaral, já está com os tubulões recolocados e a extensão
da tubulação também já foi concluída no local que sofria sérios
problemas, principalmente na ocorrência de chuvas.
As reivindicações dos moradores foram feitas ao vereador Claudinho
Gulli, PMDB, no dia 27 de abril, na sede da SABATA – Sociedade Amigos
de Bairro do Taquaral. Prontamente o vereador levou o problema ao
Executivo e logo foi atendido.
Claudinho, que já é reconhecido no bairro como “Amigo do Povo”,
ressalta que o crescimento do Município está sempre ligado ao elo entre
comunidade, Legislativo e Executivo e, segundo ele, com isso a
população e a cidade só ganham. (Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba)
Cobertura da Feira Hippie deixa de ser promessa
Ubatuba - Agora sim, vai sair
mesmo a cobertura da Praça Hippie. E, segundo os expositores, já não
era sem tempo, pois eles esperam há mais de 15 anos que o espaço seja
coberto.
A presidente da ASAAU – Associação Solidária aos Artistas e Artesãos de
Ubatuba – Ivete Gulli, conta que muitos artesãos criaram os filhos
trabalhando na Feira e, até hoje, inúmeras mães amamentam crianças
atrás das bancas, muitas vezes, enfrentando chuva e vento fortes.
Mas, agora, com a abertura de Proposta pela Comissão de Licitação da
Prefeitura, acompanhada pelo vereador Claudinho Gulli, PMDB, pelo
assessor Ailton Farias dos Santos, pela diretoria da ASAAU e pelo
vice-prefeito Domingos dos Santos, a esperança aumentou. O prefeito
Eduardo César já deu parecer favorável e, de acordo com Claudinho, ele
sempre se preocupou com a causa dos artesãos, desde a época em que era
vereador.
Confiante, Claudinho envia uma mensagem aos amigos expositores:
“Tenham fé e rezem a Deus para que esta obra seja concluída o mais
breve possível”. (Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba)
Ainda a defesa de um CDP no Litoral Norte
"Se um homem começar em certezas, terminará em dúvidas;
se começar em dúvidas, terminará em certezas." - Francis Bacon
1561-1626
A discussão em torno dos CDPs- Centros de Detenção Provisória, encerra
para alguns certezas que os podem levar a dúvidas, enquanto outros tem
dúvidas que os podem levar a certezas. Somente para nos situarmos,
Bacon foi um dos criadores do método experimental, indutivo, propulsor
da ciência moderna, em oposição ao método dedutivo e apriorístico que
dominou o período obscuro da Idade Média. O método dedutivo aceitava,
no plano do conhecimento, considerar fatores independentes da
experiência. Os escritos de Bacon e suas leis formuladoras do método
dedutivo, experimental, foram o estopim do conhecimento científico
desde sua época até nossos dias. Para combater as idéias filosóficas
contrárias às suas, Bacon as definiu como “idola”, ou ídolos,
produzidos por preconceitos inatos ou adquiridos, dos indivíduos ou das
coletividades. Deu-se aí a orígem da teoria das ideologias ou, como
queria Bacon, a teoria dos ídolos, ou da idolatria das idéias alheias à
realidade dos fatos.
Ainda, hoje, existem os que desejam abordar temas desenvolvidos em
análise indutiva, experimental, partindo das ideologias, cuja orígem e
método estão acima muito bem descritos.
Não há, todavia, por que temer os que tenham dúvidas que isentas de
ideologias podem levar à certezas; o que devemos temer são os que
partindo de ideologias, ainda presos ao método dedutivo, apriorístico,
que aborrece a experimentação, arrotam certezas que os fatos desmentem.
“Em São Sebastião, um grupo de 11 presos fugiu dia 8 p.p. da Cadeia
Pública, por volta das 13h, durante o banho de sol, quando 159 detentos
estavam fora das celas. Foi a segunda fuga registrada na unidade este
ano. Os presos escaparam através de um buraco aberto na tela que
protege o teto do pátio da cadeia. Com uma corda improvisada com
lençóis, eles conseguiram chegar à parte externa da unidade. A
movimentação foi percebida por um carcereiro, que acionou o alarme. A
Polícia Militar cercou a cadeia, impedindo que um número maior de
presos fugisse. Dos 11 foragidos, 4 foram recapturados, 2 deles próximo
à cadeia. Até o final da tarde do dia seguinte o restante ainda estava
foragido. Os foragidos aguardavam condenações por crimes de assalto e
tráfico de drogas. A cadeia tem capacidade para 60 detentos, mas,
abrigava no domingo 159 presos. A cadeia havia sido interditada pela
Justiça no ano passado, devido à precariedade e à superlotação. A
última fuga ocorreu em abril, quando um menor fugiu serrando as grades
da cela em que estava. Em dezembro do ano passado, 16 presos
conseguiram fugir utilizando um túnel feito em uma das celas. (Fonte:
ValeParaibano)
Assim foi que, em pleno Dias das Mães, ao lado de uma escola, 159
presos tentaram fugir, felizmente só onze conseguiram. 159 presos que
deveriam estar num CDP, permaneciam encarcerados num espaço útil para
60, amontoados, sem qualquer atividade sadia que os aliviasse da tensão
de uma cela típica de Cadeia Pública, feita para abrigar poucos presos,
cujo número manter-se-ia, assim, se houvesse um CDP para onde seriam
transferidos após as investigações policiais iniciais. O CDP – Centro
de Detenção Provisória, foi idealizado, experimentado e provado, em
diversas localidades do Estado, como solução intermediária, cabível e
necessária, entre a cela da Cadeia Pública, diminuta, fétida, desumana,
sem proteção adequada, gerida pela Polícia Civil e a Penitenciária,
gerida por Guardas Penitenciários. O CDP é, pois, uma evidente
necessidade para maior segurança das comunidades dotadas apenas de
Delegacias com Cadeia. Já a Penitenciária, esta, sim, não seria
recomendável, nem desejável, nas cercanias de cidades turísticas.
Assim que, se começarmos por ideologias, nunca chegaremos ao
conhecimento experimental, pois, estaremos dominados, a priori, por
fatores alheios às realidades. Por isto é que, num mundo de ampla
experimentação e comprovação científica, ideologias já não compõe mais,
no plano do conhecimento moderno, a base para início de qualquer
processo fundamentalmente indutivo, aberto à idéias, fortemente
orientado pelas comprovações isentas de anteparos de visão estreita.
Ernesto F. Cardoso Jr.
Efcardosojr@uol.com.br
Agradecimento - Agradeço em nome da APAE a valiosa colaboração
em veicular o Movimento Nacional, que aconteceu dia 10. a mobilização
atingiu seu objetivo, inclusive estão espalhadas pela cidade diversas
folhas de continuação do abaixo assinado proposto por uma advogada
sensibilizada.
Forte abraçoGiasone Rebuá
Ubatuba, SP
A APAE de Ubatuba agradece a população de Ubatuba - A diretoria
da APAE de Ubatuba está muito satisfeita com a participação popular no
MOVIMENTO NACIONAL DAS APAES que aconteceu ontem na Praça Nóbrega
(Calçadão), no período da tarde, onde foi iniciado o Abaixo Assinado à
favor das APAES e muitas pessoas estão querendo assinar também. Ainda é
tempo. Agradecemos ao Litoral Virtual pelo significativo apoio.
APAE
Ubatuba, SP
Campanha do Agasalho E.E. Idalina do Amaral Graça - A E. E.
Idalina Amaral Graça, no Ipiranguinha está recebendo doações de
agasalhos, calçados, cobertores e roupas de bebê. Nossos alunos e
professores já estão colaborando fazendo suas doações. Colabore você
tmbém! Faça parte, passe seu calor com esse gesto de amor e
solidariedade.
A coordenação
E. E. Idalina Amaral Graça
Ubatuba, SP
Pedágio na Tamoios - Ontem ouvi por uma emissora de rádio que já
foi aprovado a instalação de praças de pedágio na Rodovia dos Tamoios.
Já era esperado que após a visita do Governador de São Paulo isto
viesse a acontecer e que mais uma empresa do rol das favorecidas fosse
beneficiada, impondo mais um sacrificio aos usuários desta rodovia.
Como sempre acontece com nossos governantes, primeiramente eles nos faz
um agrado com se estivesse nos acariciando com mãos sedosas mas quando
nos deleitamso ele nos dá um tremendo soco que nos atordoa como foi o
caso, pois primeiramente a rodovia recebeu uma modesta maquiagem com a
promessa de duplicação da mesma para agradar e engabelar os usuários,
agora já se fala em cobrar pedágio mesmo antes desta duplicação que
certamente jamais acontecerá.
Vem aí mais uma forma de meter a mão nos nossos bolsos com promessas
que nunca se cumprem. É mais sacrifício aos que dependem desta rodovia
para o trabalho.
Devemos nos manter calados e simplesmente aceitar tais desmandos?
Dirceu Astorga Emmã
Caraguatatuba, SP
Resposta da ATNN referente a empresa São José - Estou publicando
a resposta que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) me
enviou referente à reclamação que fiz sobre a empresa Rodoviário e
Turismo São José LTDA, publicada no Litoral Virtual nesta quarta-feira
dia 11/05.
Agora é só esperar para que a ANTT cumpra com o que está dizendo na
resposta, e tenhamos um serviço de transporte adequado.
Felipe José Passos Silva
Engenheiro Mecânico
Prezado Senhor Felipe,
Grande parte da atuação dos grupos de fiscalização desta Agência tem
por base o mapeamento que é possível montar a partir das reclamações
recebidas dos cidadãos. Assim, dentro deste contexto, as observações de
V. Sª, sobre a Empresa RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA , linha
UBATUBA (SP) - PARATI (RJ), prefixo 08-1010-20, já foram reunidas com
as relatadas por outros usuários e irão, efetivamente, representar um
subsídio importante para a condução das diversas ações de fiscalização.
No ano de 2004, por exemplo, em decorrência dessa atuação, 12.700
veículos foram vistoriados, 1.100 recomendações foram expedidas, 300
denúncias foram apuradas e mais de 6.000 autuações foram efetuadas.
Em paralelo, todas as manifestações recebidas têm sido utilizadas para
a aferição dos indicadores do nível de satisfação para com os serviços
prestados pelas empresas reguladas e fiscalizadas pela ANTT, como pode
ser visto na Parte 6, dos Relatórios 2003 e 2004 desta Ouvidoria,
disponíveis em www.antt.gov.br
Permanecemos a sua disposição.
Atenciosamente,
Ouvidoria da ANTT
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Ubatuba
Praia do Lázaro
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